Ao buscar por um container, a primeira coisa que você precisa saber é que a nacionalização de container é um processo obrigatório para a compra e utilização legal no Brasil. Como não existem fábricas desses equipamentos no país, todo container é importado.
Por isso, é fundamental que todos os impostos e encargos de importação sejam devidamente recolhidos, um processo conhecido como nacionalização. A falta desse procedimento é considerada crime de descaminho, podendo gerar sérias consequências legais.
Entenda a importância da nacionalização de container
A nacionalização é a garantia de que seu container está em conformidade com a lei brasileira. Ela é necessária para qualquer tipo de uso, seja para transporte, armazenagem ou projetos de transformação (como casas, escritórios ou estabelecimentos comerciais).
A nacionalização assegura o recolhimento dos seguintes tributos:
– Imposto de Importação
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
– Programa de Integração Social (PIS)
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Ao comprar um container, você deve receber uma Nota Fiscal de Venda contendo o número da unidade. Lembre-se: não existe Nota Fiscal legal sem que o container tenha sido nacionalizado.
Compre com segurança e evite o crime de descaminho
A compra de um container sem a devida nacionalização não apenas coloca o seu investimento em risco, mas também o expõe ao crime de descaminho, conforme o Artigo 334 do Código Penal. Esse crime pode resultar em penas de reclusão e outros transtornos legais.
Na Versibox, sua segurança é nossa prioridade. Todos os nossos containers são legalmente nacionalizados e registrados na Receita Federal. Ao adquirir uma unidade conosco, garantimos a emissão da Nota Fiscal e a apresentação do número da Declaração de Importação (DI), comprovando a legalidade da sua compra.
Com mais de 20 anos de experiência, a Versibox é uma empresa global que oferece soluções seguras e transparentes para a venda, compra e locação de containers. Entendemos as reais necessidades dos nossos clientes e buscamos sempre a confiança e a qualidade em todas as nossas operações.
Garanta a legalidade da sua compra. Fale com a Versibox!
Não arrisque seu negócio ou projeto. Invista em um container com a garantia de legalidade e procedência.
Assista ao nosso vídeo: “Nacionalização é obrigatória para comprar e utilizar containers no Brasil” e entenda por que a regularização é essencial para a sua segurança e tranquilidade.
Entre em contato com a Versibox.
Mande uma mensagem por e-mail, ligue ou preencha aqui o formulário do site. Estamos aguardando o seu contato.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Nacionalização de Containers
1. Por que a nacionalização de container é obrigatória no Brasil?
Porque o Brasil não fabrica containers. Como todos os equipamentos são importados, a nacionalização é o processo que garante o recolhimento legal de todos os impostos e encargos de importação devidos ao governo brasileiro.
2. O que é o crime de descaminho na compra de container?
É o nome dado à falta do devido procedimento de nacionalização (não recolhimento dos impostos) de mercadorias importadas. Comprar ou utilizar um container sem a nacionalização pode expor o comprador a sérias consequências legais, incluindo pena de reclusão.
3. A Nota Fiscal é suficiente para comprovar a nacionalização?
A Nota Fiscal de Venda é obrigatória e deve conter o número da unidade. No entanto, a Versibox fornece também o número da Declaração de Importação (DI), que é a prova oficial do recolhimento dos tributos e da legalidade da importação.
4. A nacionalização é necessária apenas para transporte?
Não. A nacionalização é exigida para qualquer tipo de uso, seja transporte, armazenagem, ou projetos de transformação e adaptação (como containers-escritório ou casas).
A Versibox, localizada em Santos – São Paulo, é uma empresa global especializada na venda, compra e locação de containers marítimos e módulos habitacionais. Além de venda e compra, trabalhamos com leasing e projetos.
